Requerimento nº 21568 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

21568

Data de Apresentação

18/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, e ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER/PB), Carlos Pereira, no sentido de adotar medidas visando orientar empresas de transporte rodoviário de passageiros coletivo do Estado da Paraíba, das linhas intermunicipais, para instalar ou disponibilizar veículos com banheiros para seus usuários, sobretudo os idosos, as pessoas com deficiência e aqueles que fazem tratamento de saúde e precisam se deslocar.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.