Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
19/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suspendem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba os prazos em todos os processos administrativos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.