Requerimento nº 21759 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21759
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c os arts. 155
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI Nº 3677/2022 – DO DEP. JÚNIOR ARAÚJO – Institui a Lei
Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos
dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras
providências.
e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o
Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para fins de apreciar à
propositura abaixo discriminada:
• PROJETO DE LEI Nº 3677/2022 – DO DEP. JÚNIOR ARAÚJO – Institui a Lei
Mariana Thomaz de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos
dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.