Veto nº 318 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
318
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei 1.489/2020 de autoria da Deputada Pollyanna Dutra, que "Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providência".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.