Requerimento de Sessão Especial nº 391 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2022
Número
391
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo, que seja aprovada a realização de Sessão Especial para debater o Projeto de Lei que classifica combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos Estados fique limitado a 17% e o posicionamento contrário dos Estados federados, diante de um projeto de extrema relevância e que vai beneficiar diretamente toda população brasileira.
Indexação
Observação
Selos ODS
