Requerimento nº 23145 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
23145
Data de Apresentação
23/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Rafael Lopes Secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de regularização da situação de 30 famílias de agricultores, que hoje vivem no “Assentamento Paraíso”, no município de Aparecida, sem que a citada área esteja devidamente regulamentada.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.