Requerimento nº 23676 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
23676
Data de Apresentação
22/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. André Luis Rabelo de Vasconcelos, para que sejam viabilizadas as providências cabíveis visando a elaboração de um questionário de situação de risco a ser aplicado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) por ocasião da denúncia, com perguntas objetivas a respeito da mulher violentada, direcionando-o à Rede de Proteção à Mulher para adoção das medidas cabíveis.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.