Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova estado de calamidade no município de
São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.
São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, em razão da grave crise hídrica e suas
repercussões nas finanças públicas do ente
federado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada