Requerimento nº 24408 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
24408
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba requer, na forma
do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2022 – Da Mesa Diretora – Aprova estado
de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise
hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
do art. 117, XV, c/c os arts. 155 e 156, I, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para fins de apreciar às
proposituras abaixo discriminadas:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2022 – Da Mesa Diretora – Aprova estado
de calamidade no município de São João do Tigre/PB, para os fins do art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise
hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.