Pedido de Informação nº 721 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
721
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo que seja encaminhado pedido de informação ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, solicitando informações sobre as ações referentes ao programa do Governo Estadual nomeado “Tá na Mesa”, tais informações devem indicar: a) -Total de valores empenhados e gastos pelo Estado da Paraíba na execução desse programa, segregados por exercício desde sua criação; b) - Empenhos individualizados identificando valor pago e fornecedores; c) - Indicação da origem orçamentária dos valores destinados ao supramencionado programa; d) - Relatórios acerca dos procedimentos licitatórios que envolveram o respectivo programa; e) - Quantitativo mensal efetivamente distribuído em cada cidade; f) - Cadastro dos beneficiários por cidade.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.