Projeto de Lei Ordinária nº 4079 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
4079
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA, A EMITIREM DOCUMENTOS, QUE SEJAM LIDOS POR AUDIODESCRIÇÃO, ACESSÍVEIS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS OU COM BAIXA COMPREENSÃO DE LEITURA, ATRAVÉS DA VERSÃO BIDIMENSIONAL DO CÓDIGO DE BARRAS - QR CODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.