Recurso nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
26/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso Contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 449/2022, que deliberou pela declaração de INJURIDICIDADE do Projeto de Lei 3.950/2022, de autoria do Deputado Estadual Anísio Maia.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.