Requerimento nº 25283 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
25283
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo
único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo
para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, a seguinte propositura:
• Projeto de Lei Complementar nº 49/2022 – Do Ministério Público - Modifica
dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, em caso de
aprovação, em primeiro turno, na 44ª Sessão Ordinária.
único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo
para fins de apreciar, em Sessão Extraordinária, em segundo turno, a seguinte propositura:
• Projeto de Lei Complementar nº 49/2022 – Do Ministério Público - Modifica
dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, em caso de
aprovação, em primeiro turno, na 44ª Sessão Ordinária.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.