Requerimento nº 25498 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
25498
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a Regularização Fundiária dos imóveis rurais com área até 04(quatro) módulos fiscais, tendo em vista que a grande maioria desses imóveis são provenientes de direitos sucessórios, ou seja, herança, e seus herdeiros não tem condições financeiras para arcar com as custas dessa legalização, considerando a sua importância e relevância para a economia do estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.