Requerimento nº 25969 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
25969
Data de Apresentação
26/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Presidente da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o senhor James Cavallaro, para que nas funções estabelecidas pelo organismo internacional, estabeleça métodos de coerção ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senhor Alexandre de Moraes, pelo cometimento do crime de tortura contra os brasileiros que questionam os métodos praticados por esta autoridade (crime de opinião).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.