Requerimento nº 25973 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
25973
Data de Apresentação
26/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Presidente do Tribunal Penal Internacional, senhor CHILE EBOE-OSUJI, para que nas funções estabelecidas pelo Tribunal Penal Internacional, se instaure processo criminal em desfavor do Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.