Relatorias (Medida Provisória nº 316 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Medida Provisória nº 316 de 2023 | 07/03/2023 | Wilson Filho | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes | |
| CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | Medida Provisória nº 316 de 2023 | 18/04/2023 | Eduardo Carneiro | Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes |