Tramitações (Medida Provisória nº 316 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/05/2023 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 16/05/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 19/04/2023 | CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 21/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado a Urgência |
| 08/03/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 26/01/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Divisão de Publicação Oficial - DPO | Constou no Expediente |
| 26/01/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Divisão de Publicação Oficial - DPO | Constou no Expediente |
| 25/01/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Incluir no Expediente |