Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE OFERECEM CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA COM EXTENSÃO ACADÊMICA A DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO À ANIMAIS DOMÉSTICOS SOB RESPONSABILIDADE DE CIDADÃOS DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.