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Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

22

Data de Apresentação

08/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

98702_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O PASSE LIVRE AOS ESTUDANTES INSCRITOS NO ENEM, NOS DIAS DE PROVA DO CERTAAME, EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS. TRENS E
    BALSAS, NO ESTADO DA PARAÍBA

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI