Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 09/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57107_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 15/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57186_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 07/03/2023 | secretaria legislativa | 57366_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 102/2023 | Parecer | 28/03/2023 | Dep. João Gonçalves | 58119_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprov Proj Resolução 03-2023 | Certidão | 19/04/2023 | Dep. Adriano Galdino | 58655_documentos_acessorios.pdf |
| resolução 2094 | Legislação | 20/04/2023 | Presidente Adriano Galdino | 58771_documentos_acessorios.pdf |