Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 14/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57140_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 01/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57309_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 037/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado João Gonçalves | 57548_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/03/2023 | Secretaria Legislativa | 57562_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação - Parecer - CCJR | Certidão | 03/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58146_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprovação Proj Lei 45-2023 | Certidão | 27/09/2023 | Deputado Adriano Galdino | 63224_documentos_acessorios.pdf |
| aut. 276 | Autógrafo | 29/09/2023 | Presidente Adriano Galdino | 63413_documentos_acessorios.pdf |