Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA PERCENTUAL MÍNIMO E MÁXIMO DE MULHERES E HOMENS NO PROVIMENTO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.