Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 27/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57228_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 01/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57326_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 047/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputada Camila Toscano | 57556_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/03/2023 | Secretaria Legislativa | 57589_documentos_acessorios.pdf |
| Requerimento de Urgência Urgentíssima | Anexo | 14/03/2023 | Dep. Chico Mendes | 57639_documentos_acessorios.pdf |
| Cert Aprov Proj Lei 62-2023 | Certidão | 15/03/2023 | Dep. Adriano Galdino | 57683_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 11/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 11/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58312_documentos_acessorios.pdf |