Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 27/02/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57230_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 01/03/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 57302_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 08/03/2023 | Secretaria Legislativa | 57402_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 058/2023 | Parecer | 08/03/2023 | Deputado Taciano Diniz | 57566_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação - Parecer - CCJR | Certidão | 10/04/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 58280_documentos_acessorios.pdf |
| aprovação | Certidão | 10/09/2025 | DACPL | 14.pdf |