Requerimento nº 952 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
952
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao excelentíssimo governador do estado da Paraíba, o senhor João Azevedo Lins Filho, a cessão de uso de imóvel de propriedade do governo do estado da Paraíba em favor da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó, onde funcionou o posto fiscal, atualmente desativado e sem qualquer utilidade ou uso por parte da Secretaria Estadual da Receita
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.