Autógrafo - INCRA de 10/10/2018 por Poder Executivo (Autógrafo nº 317 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
INCRA
Data
10/10/2018
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a concessão de direito real de
uso sobre terras públicas ao INCRA~
referente ao Perímetro Irrigado Várzeas de
Sousa (PIVAS), e sobre a posterior doação
com encargo dessas terras aos pequenos
agricultores selecionados e dá outras
providências.
Indexação
Texto Integral