Autógrafo - Arte de 21/11/2019 por Deputada Pollyanna Dutra (Autógrafo nº 308 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Arte
Data
21/11/2019
Autor
Deputada Pollyanna Dutra
Ementa
Dispõe sobre a Fiscalização, Produção e a
Comercialização do Mel de Abelha Artesanal e seus
derivados no âmbito do Estado, além de tratar de
normas complementares acerca do selo ARTE.
Indexação
Texto Integral