Substitutivo - EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 01/2024 de 04/06/2024 por Dep. Adriano Galdino (Projeto de Lei Ordinária nº 2487 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO Nº 01/2024
Data
04/06/2024
Autor
Dep. Adriano Galdino
Ementa
Revoga a Lei n° 11.711, de 19 de junho de 2020.
Indexação
Texto Integral