Parecer - PARECER CEC - Nº 003/2024 de 10/12/2024 por DEP. CHIÓ (Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CEC - Nº 003/2024
Data
10/12/2024
Autor
DEP. CHIÓ
Ementa
Parecer pela APROVAÇÃO do projeto, bem como da emenda aprovada no âmbito da CCJR.
Indexação