Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/07/2025 | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Secretaria Legislativa - SL | Despachada |
| 06/06/2025 | Secretaria Legislativa - SL | Divisão de Redação e Autógrafo - DRA | Sanção e ou Veto |
| 03/06/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 10/12/2024 | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Secretaria Legislativa - SL | Aprovado |
| 06/03/2024 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos | Despachada |
| 06/03/2024 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Despachada |
| 05/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Aprovado |
| 14/12/2023 | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Despachada |
| 14/12/2023 | Secretaria Legislativa - SL | Depto. de Assistência as Comissões - DAC | Despachada |
| 06/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL | Secretaria Legislativa - SL | Constou no Expediente |