Redação Final - Violência crianças e adolescentes de 09/06/2016 por Nabor Wanderley (Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Violência crianças e adolescentes
Data
09/06/2016
Autor
Nabor Wanderley
Ementa
Dispõe sobre a prioridade no tratamento a
crianças e adolescentes vítimas de violência e
a conselheiros tutelares, no exercício da
função, nas Delegacias de Polícia e Instituto
Médico Legal.
crianças e adolescentes vítimas de violência e
a conselheiros tutelares, no exercício da
função, nas Delegacias de Polícia e Instituto
Médico Legal.
Indexação
Texto Integral