Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
493
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO TRATAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E A CONSELHEIROS TUTELARES, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E INSTITUTO MÉDICO LEGAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada