Parecer - Parecer CEC Nº 005/2025 de 13/05/2025 por Dep. Cida Ramos (Projeto de Lei Ordinária nº 3589 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CEC Nº 005/2025
Data
13/05/2025
Autor
Dep. Cida Ramos
Ementa
EXARA-SE PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CCJR.
Indexação
Texto Integral