Redação Final - Estatuto Servidor Público de 14/06/2016 por Anísio Maia (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Estatuto Servidor Público
Data
14/06/2016
Autor
Anísio Maia
Ementa
Acrescenta a Seção III ao Capítulo V do Título
III da Lei Complementar nO 58, de 30 de
dezembro de 2003 (Estatuto do Servidor
Público do Estado da Paraíba), contendo o art.
91-A, para regulamentar o afastamento do
servidor que pretenda participar de programa
de pós-graduação e dá outras providências.
III da Lei Complementar nO 58, de 30 de
dezembro de 2003 (Estatuto do Servidor
Público do Estado da Paraíba), contendo o art.
91-A, para regulamentar o afastamento do
servidor que pretenda participar de programa
de pós-graduação e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral