Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
22/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ART. 91-A, À LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), PARA REGULAMENTAR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR QUE PRETENDA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.