Veto nº 106 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
106
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/09/2016
Data de Publicação
04/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
357
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/06/2016
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “ACRESCENTA A SEÇÃO III AO CAPÍTULO V DO TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), CONTENDO ART. 91-A, PARA REGULAMENTAR O AFASTAMENTO DO SERVIDOR QUE PRETENDA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.