Autógrafo nº 357 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
357
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A SEÇÃO III AO CAPÍTULO V DO TÍTULO
III DA LEI COMPLEMENTAR NO 58, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), CONTENDO O ART.
91-A, PARA REGULAMENTAR O AFASTAMENTO DO
SERVIDOR QUE PRETENDA PARTICIPAR DE PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
III DA LEI COMPLEMENTAR NO 58, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2003 (ESTATUTO DO SERVIDOR
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA), CONTENDO O ART.
91-A, PARA REGULAMENTAR O AFASTAMENTO DO
SERVIDOR QUE PRETENDA PARTICIPAR DE PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.