Recurso nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
09/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2015, DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.