Certidão - Publicação de 15/06/2016 por Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos (Medida Provisória nº 242 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Certidão
Nome
Publicação
Data
15/06/2016
Autor
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos
Ementa
MATÉRIA PUBLICADA NO DPL Nº 7.118, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Indexação
Texto Integral