Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 242 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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CCJR - Nº 514/2016 | Parecer | 24/02/2016 | Deputada Estela Bezerra | 6357_documentos_acessorios.pdf |
acrescenta o § 3º ao art. 1º | Emenda | 08/03/2016 | Anísio Soares Maia (Anísio Maia) | 6717_documentos_acessorios.pdf |
acrescenta-se art. 2º e art. 3º | Emenda | 08/03/2016 | Camila Araújo Toscano de Moraes | 6718_documentos_acessorios.pdf |
suprime-se o inciso II do art. 1º | Emenda | 08/03/2016 | Roberto Raniery de Aquino Paulino | 6719_documentos_acessorios.pdf |
Parecer Nº 04/16 Adm | Parecer | 09/03/2016 | Dep. Gervásio Maia | 6873_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 15/06/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 9081_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 10/11/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 12645_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CASPS | Certidão | 10/11/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 12646_documentos_acessorios.pdf |
reajuste | Autógrafo | 13/11/2018 | governador do estado | 23376_documentos_acessorios.pdf |