Parecer - Parecer CCJR - nº 878-2025 de 11/11/2025 por Dep. Silvia Benjamin (Projeto de Lei Ordinária nº 4697 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJR - nº 878-2025
Data
11/11/2025
Autor
Dep. Silvia Benjamin
Ementa
PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA.
CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA.
Indexação