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CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede abono aos servidores Civis e Militares da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO AO AÇUDE PUBLICO - DO MUNICÍPIO DE CAMALAÚ, DESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a doação da uma área da terra enoravada na propriedade Canaã, situada no município da Campina Grande- Pb.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD) e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica, A FUNDAÇÃO JOTA CAVALCANTI DO TRABALHO S ASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a instituir concurso de prognósticos sobre sorteio de número e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica a Associação dos Amigos e Moradores de Araruna - AAMA, e determina outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Poder Judiciário Estadual , e dá outras providências.

Define as Serventias do Foro Judicial do Estado da Paraíba, estatizadas pelo art.280 das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição Estadual e institui o seu Quadro Permanente de Pessoal,a que se integram os Oficiais de Justiça e Porteiros dos Auditórios, fixa os respectivos vencimentos, e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno do Domínio do Estado para a Casa Pequeno Davi, de Assistência ao Menor Carente e da outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica a Associação de Mães Risoleta Neves, e determina outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público Estadual e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ÀMORVADOIS - Associação dos Moradores do Valentina Dois, e dá outras providencias.

Reajusta vencimentos, representações, gratificações e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Reajusta vencimentos dos cargos e funções dos Quadros Permanentes das Secretarias do Tribunal de Justiça e Corregedoria da Justiça.

Reconhece de Utilidade Publica a Sociedade Caririense para o Desenvolvimento da Educação e da Agropecuária, e da outras providências.

Dispõe sobre vencimentos dos membros do Ministério Publico Estadual, e da outras providências.

Reajusta vencimentos, representações, gratificações e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Restaura matéria vetada na Lei nº 5.189, de 07 de novembro de 1989.

Da novos valores aos níveis de vencimento das Categorias Funcionais do Grupo Serviços de Assistência Judiciaria - SAJ 1400, e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, salários, gratificações e representação dos servidores das fundações mantidas pelo Estado, e da outras providências.

Reajusta vencimentos,salários e gratificações dos órgãos de regime especiais e dá outras providências.

Reajusta vencimentos, salários, gratificações, retribuição e proventos dos servidores das autarquias, e dá outras providências.

DENOMINA ESCOLA ESTADUAL D E 12 GRAU DO DISTRITO D E SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CUBATI.

Dá novos valores aos níveis de vencimento das Categorias Funcionais do Grupo Serviços de Assistência Judiciaria SAJ-1400, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização dos níveis de vencimento das Categorias Funcionais do Grupo Outros Serviços Técnico Cientificos - STC -1900 , e adota providências correlatas .

Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público na Secretaria da Procuradoria Geral de Justiça, fixa-lhes vencimento, gratificação e representação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Procuradoria Geral de Justiça, e dá outras providências.

Extingue a obrigatoriedade da Hora de verão no território Paraibano .

Reconhece de Utilidade Publica, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÔNEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Publica, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CARRAPATEIRA, e dá outras providências.

Da novo valor ao vencimento e à representação de Categoria Funcional do Grupo Serviços Jurídicos do Instituto de Previdência de Estado da Paraíba -IPEP.

Autoriza a doação de um terreno e casa do Domínio do Estado e da outras providencias.

Dá denominação a Escola Estadual de 1º e 2º graus de Monteiro-PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta vencimentos, salários e gratificações dos servidores das Fundações que especifica, e dá outras providências.

Desmembra e incorpora áreas de municípios e da outras providencias.

Reconhece de utilidade publica o Centro Comunitário de Curral de Cima dá outras providencias.

INSTITUI A TAXA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Surdos da Paraíba e dá outras providências.

Da novos valores aos níveis de vencimento de categorias funcionais do GRUPO POLÍCIA CIVIL, e adota providencias correlatas.

Altera tabela de Lei nº 5.127de 27 de janeiro de 1989.

Reconhece de Utilidade Publica a Associação Comunitária Caio Correia de Araújo.

Dá novos valores aos soldos dos Policiais Militares ativos e inativos da Polícia Militar, e adota providências correlatas.