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VET 122/2016 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/2015, DE AUTORIA DO DEP. TOVAR CORREIA LIMA, QUE “RECONHECE A TODO ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO ESTADO, NO QUAL FOREM CONSTATADAS NECESSIDADES ESPECIAIS, O DIREITO À TUTORIA EDUCACIONAL”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Dezembro de 2016
Autor:
Governador do Estado da Paraíba
Localização Atual: Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Status: Sanção e ou Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2016
Última Ação: Veto Total Mantido com o parecer oral pela rejeição da matéria proferida pela Depª. Estela Bezerra designada como relatora especial por 19 votos pela manutenção e 09 contrários, na sessão da |Ordem do Dia de 30/11/2016.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2015
Data Anexação: 22 de Novembro de 2016
Autor(es):
Tovar
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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