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AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL, PARA ATENDER PROJETO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO NORDESTE - ADRA NORDESTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE EDUCAÇÃO SOCIOCULTURAL – CADESC-PB, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO, CONSCIENTIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS DIVERSIDADES - GRUPO DIVERSIDADES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARABIRA – ACEG, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUARABIRA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PESQUISA E EXTENSÃO PERSPECTIVAS E DESAFIOS DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL – IDCC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ORQUIDÓFILOS - APO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL CASA DA LILI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE TIRO DE CAJAZEIRAS – CTC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA MOTOCICLISTAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 9.669/2012, QUE REGULAMENTA A MEIA-ENTRADA NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS.

RECONHECE AS CAMBINDAS BRILHANTES DE LUCENA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO MOURA DE LIMA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CORONEL DE INFANTARIA MÁRCIO ROGÉRIO BRITO BORGES.

CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DA CAPOEIRA.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TRANSPORTADORES TURÍSTICOS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MUSICO PAULO LÚCIO BARRETO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR BISPO DA DIOCESE DE GUARABIRA DOM ALDEMIRO SENA DOS SANTOS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DISTÚRBIO DO CRESCIMENTO.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DENOMINA DE LYNALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE A ESCOLA ESTADUAL CIDADÃ INTEGRAL TÉCNICA, DA CIDADE DE PATOS, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO.

DENOMINA DE RENÊ ALVES RAMALHO A ESCOLA ESTADUAL DA COMUNIDADE NOVA VIDA I, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SOUZA, NESTE ESTADO.

ALTERA A LEI 9.454, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO PACTUADA, E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS”.

DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSAR PENSAMENTOS E OPINIÕES NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA PARAÍBA.

ALTERA AS LEIS NºS 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, 8.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, 9.057, DE 19 DE MARÇO DE 2010, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.567, DE 10 DE JUNHO DE 2008.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO E A EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA – EMEPA-PB A PERMUTAR IMÓVEIS ENTRE SI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PERTENCENTE AO ESTADO DA PARAÍBA NA PRAIA DA PENHA, COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO – SCSCG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA O PÚBLICO CONSUMIDOR EM LOCAIS ESPECÍFICOS, DISTINTOS DOS DESTINADOS A BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS E OUTROS PRODUTOS.

PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RESERVA OU TAXA DE MATRÍCULA, COBRADA ANTECIPADAMENTE, ANTERIOR À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, COM VISTAS A GARANTIR A VAGA DO ALUNO NO ANO LETIVO SEGUINTE.

ASSEGURA O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.836, DE 06 DE JULHO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE AFIXAR QUADRO INFORMATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA".

DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DA FAMÍLIA ADOTIVA.

ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES REFERENTE AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERA O ARTIGO 4°, DA LEI N° 6.616, DE 18 DE JUNHO DE 1997.

INSERE NAS CONTAS DE BARES E RESTAURANTES E AFINS, FRASE DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DIREITOS CONSUMEIRISTAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REYNALDO SOARES DA FONSECA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA MUNDIAL SEM CARRO, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL DE MEIO AMBIENTE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA LUIZA LIDUINA GUILHERME HOLANDA.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAFAEL MONTEIRO RABELO DA NÓBREGA.