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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALMIR DE ARAÚJO OLIVEIRA.

DENOMINA DE RODOVIA ESTADUAL PREFEITO IREMAR FLOR, A PB-087, COMPREENDIDA ENTRE O TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PILÕES A BORBOREMA.

INSTITUI A SEMANA DO ECONOMISTA NO ESTADO DA PARAÍBA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E LUTA PELA MORADIA – ALAM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE APARECIDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NESTE ESTADO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS OS PODERES DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA

ASSEGURA AOS TRANSPLANTADOS E AOS DOADORES, CUJO ÓRGÃO OU TECIDO TENHA SIDO RETIRADO EM VIDA, A GRATUIDADE EM EVENTOS DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO, REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 9.973, DE 25 DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O ABONO NATALINO.

FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL PARA OS ANOS DE 2019, 2020, 2021 E 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA À POLÍCIA CIVIL, PARA FINS DE CONSECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PRECÍPUAS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA PARAIBANO DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA – DPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO DE PARCELA PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NA VENDA AO CONSUMIDOR, INDEPENDENTE DA FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO E DO CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E 11.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO REVERENDÍSSIMO PADRE CLÁUDIO SARTORI.

DISPÕE SOBRE O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA

DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO IMEDIATA DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA PARAÍBA A ATIVIDADE DE LOUCEIRA NA COMUNIDADE CHÃ DE PIA, NO MUNICÍPIO DE AREIA, E NO ASSENTAMENTO OZIEL PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE REMÍGIO, NESTE ESTADO

DETERMINA QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA SEJA OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADA DO RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS OU DE ENTIDADES INTERNACIONAIS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O ESTADO DA PARAÍBA.

FICA DENOMINADO DE MANOEL ILTON SARMENTO O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LASTRO - PB À DIVISA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOSSOCIAL AOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS PROPRIETÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS POR DANOS, FURTOS E ROUBOS DENTRO DOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA

RECONHECE O BLOCO CAFUÇU, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA

INSTITUI 2020 COMO O ANO CELSO FURTADO, ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO GRANDE ECONOMISTA PARAIBANO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VEM CUIDAR DE MIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TÉCNICO DA SAÚDE.

REGULAMENTA O PERÍODO MÍNIMO DE CARÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE PUBLICAR, NAS FATURAS MENSAIS DOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DE RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES POR FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO TÉCNICO DA SAÚDE.

INSTITUI O DIA 06 DE MARÇO COMO O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO – PB.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DA PARAÍBA A QUEIMAÇÃO DE FLORES REALIZADA EM VÁRIAS REGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE AS COMEMORAÇÕES DO MÊS MARIANO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA SUANA GUARANI DE MELO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE DANÇA LA BARCA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES NA EDUCAÇÃO QUE VISE À VALORIZAÇÃO DE MULHERES COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INEFICÁCIA DE CLÁUSULA PENAL DE FIDELIDADE EM CONTRATO DE ADESÃO REALIZADO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA E INTERNET, NA HIPÓTESE EM QUE O CONSUMIDOR COMPROVAR A PERDA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POSTERIOR À AVENÇA CONTRATUAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COMO FORMA DE ORIENTAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO DAS PESSOAS IMUNOCOMPROMETIDAS E DAS AÇÕES E SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.