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Altera dispositivo da Lei nº 7.517/2003, alterada pela Lei nº 9.721/2012, e dá outras providências.

Denomina de Pedro Freire a Casa da Cidadania, localizada no municipio de Areia, neste Estado.

Denomina de Antônio Cícero da Costa a Casa da Cidadania, localizada no município de Arara, neste Estado.

Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui o Dia Estadual do Vaqueiro de Vaquejada.

Denomina de Pedro Pimentel de Sousa a rodovia que liga a PB 097 ao distrito de São Tomé, no município de Alagoa Nova, neste Estado.

Institui o Dia Estadual do Profissional da Química.

Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar do portador de transtorno do espectro autista em espaços públicos.

Dispõe sobre a obrigação dos organizadores de eventos em espaços públicos e privados de uso coletivo de realizar coleta seletiva do lixo seco ou resíduo descartável, no Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 8.422, de 04 de dezembro de 2007, que trata sobre a reserva de lugares e adaptação de teatros, salas de cinema, cultura e casas de espetáculos e shows artísticos, estabelecidos no Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São Pedro.

Garante direito a atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista no Estado da Paraíba.

Reconhece o município de Bayeux como Terra do Caranguejo.

Reconhece a cidade de Mamanguape, no Estado da Paraíba, como Rainha do Vale de Mamanguape, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Reverendo Padre Luiz Souza e Silva Júnior.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Coronel Adalberto Paiva dos Santos.

Institui o Programa Estadual de Incentivo aos Eventos de Pequeno Porte da Cultura Popular no Território do Estado da Paraíba

Estabelece critérios para a divulgação, no Estado da Paraíba, por qualquer meio de comunicação social, sobre dados pessoais e imagens de autores de atos violentos praticados contra crianças e adolescentes em espaço escolar e ambientes congêneres

Dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jorge José Rodrigues da Costa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadão Paraibano a Deputada Estadual Silvia Fernanda Aires Benjamin.

Dispõe sobre a consignação do posto e da graduação correspondente aos proventos que recebem na identidade funcional do policial militar e bombeiro militar que passam para a inatividade

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Programa Porto Cidade, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Hugo Gomes Zaher.

Altera a Lei nº 10.974, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - PRODES – PB

Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências

Cria o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), e dá outras providências

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia Estadual da Mulher Indígena

“Denomina de Tabeliã Maria das Neves Ramos Vital Ribeiro a Casa da Cidadania, da cidade de Queimadas, neste Estado

Dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Determina que as empresas concessionárias e permissionárias no âmbito do Estado da Paraíba disponibilizem a modalidade PIX ou equivalente como meio de pagamento.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à senhora Aline Rosa da Silva

Classifica o Município de Pitimbu como Capital Paraibana da Lagosta.

Denomina de Dr. Plínio Ramalho Neto a Rodovia que interliga o entroncamento da PB-392 de Bonito de Santa Fé a Serra Grande.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Festival de Talentos para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Marcha para Jesus.

Denomina de Dr. João de Deus Quirino toda a área do entorno do Estádio Perpétuo Correia Lima, O Perpetão, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Francisco Thiago da Silva Rabelo

Reconhece de Utilidade Pública a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba - CECNEQ, localizada no município Gurinhém, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Beatriz Aquino – IBA, localizado no município de Riachão, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa Nova Jerusalém, localizada município de Santa Rita, neste Estado

Cria a Ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Agentes Socioeducativos da FUNDAC; e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Maurício Araújo de Sousa.

Altera a Lei nº 11.657, de 25 de março de 2020, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, na forma que especifica, no âmbito do Estado da Paraíba

Altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo; redefine a Rede Pública Escolar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Insere o art. 38-A na Lei nº 12.736, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024

Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária - EMPAER, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 97, de 22 de dezembro de 2010.