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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Civis de Carreiras da Paraíba – ASPOL/PB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a criação de animais.

Altera o § 4º do art. 37 da Lei nº 9.926, de 30 de novembro de 2012, que instituiu o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do curso de manobra Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e privada no Estado da Paraíba.

Institui o protocolo de acesso, para visitantes, nas unidades de ensino do Estado da Paraíba.

Garante, às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a inclusão do Abacaxi nas formas in-natura, polpa e suco no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Paraibana à senhora Jacqueline Echeverría Barrancos

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Reciclagem de Catadores de Conde - ARCACONDE, localizada no município de Conde, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Corredores de Rua Alma de Corredor - ASSOCRAC, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o Núcleo Nordestino de Produção Cultural – NNPC, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z – 59 – José Moura dos Santos, localizada no município de Pombal, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z – 53 – Luiz Bezerra dos Santos, localizada no município de Riacho dos Cavalos, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z – 52 – Dr. João Bosco, localizada no município de São Francisco, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santana de Mangueira Z-77 – Joaquim Quintino de Magalhães – o Gago, localizada no município de Santana de Mangueira, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Santa Helena Z-45 – Ana Braga, localizada no município de Santa Helena, neste Estado.

Altera as Leis nos 6.379, de 02 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 12.512, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010.

Altera o caput do art. 1° da Lei n°11.811, de 07 de dezembro de 2020, para retificar o tamanho do imóvel objeto de concessão de uso no município de Gurinhém.

Institui o Programa Fortalecimento da Aprendizagem e dá outras providências.

Obriga a inserção nos sítios eletrônicos do poder executivo da Paraíba, de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, as medidas de enfrentamento a essas violências e dá outras providências

- Estadualiza o trecho de aproximadamente 7,1 quilômetros da estrada que interliga o entroncamento com a Rodovia PB-087, na saída para o Município de Pilões, até o entroncamento com a Rodovia PB-079, nas proximidades da UFPB, Campus II, CCA, e dá outras providências.

Denomina de ELIESER GHANDI ABRANTES DE SOUZA o ginásio poliesportivo localizado na BR-230, no município de Pombal, Paraíba.

Institui o Dia Estadual do Choro Mestre Duduta

Concede o Título de Cidadã Paraibana a professora Antônia Lêda Oliveira Silva,.

Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal localizada no município de Salgadinho-PB, que inicia na Rodovia Estadual PB 228, passa pelos sítios Olho d ́Água e Bonfim e termina no distrito de São José da Batalha, e dá outras providências

Estabelece prioridade na emissão de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar e prevê sanções por desídia de servidores públicos.

Inclui a Parada do Orgulho da Família no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no município de Puxinanã, neste Estado.

Dispõe sobre a proteção contra a discriminação no trabalho para mãe solo, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da Paraíba.

Denomina de Livraria "A União - Poeta Juca Pontes" a Livraria da Empresa Paraibana de Comunicação -EPC, situada no interior do Espaço Cultural José Lins do Rêgo.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patos Z-40 – José Alves de Aquino, localizada no município de Patos, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-83 – Pe. Solon Dantas de França, localizada no município de Paulista, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 – Lendinilson Bezerra da Silva, localizada no município de Condado, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-58 – Euclides Genésio Pereira, localizada no município de Santa Inês, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-50 – Fernando Augusto Dantas da Costa, localizada no município de São José de Lagoa Tapada, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-78 – Raimundo Quintino de Magalhães, localizada no município de Princesa Isabel, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Z-33 – Emanuel Soares Veloso, localizada no município de Bom Jesus, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores Z-91, localizada no município de Vieirópolis, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável, Beneficente e Assistência Social do Estado da Paraíba – ONG ADESPB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública Associação Acolher Para a Vida, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Cria Ouvidoria na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e altera o item 13 do Anexo IV da Lei n° 8.186 de 16 de março de 2007; e dá outras providências.

Altera a Lei n° 9.973, de 25 de abril de 2013, que criou o Programa Abono Natalino.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuem Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Geral do Estado, no valor de RS 18.700.000,00 (dezoito milhões e setecentos mil reais), e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 4.335 de 1981 que instituiu o Conselho de Proteção Ambiental - COPAM e dá outras providências.

Institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias, escolas de cursos e idiomas e clubes a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona

Obrigando os supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado da Paraíba a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para idosos e pessoas com deficiência, na forma que menciona.

Tornando obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem Braille, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.