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Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências‟.

Fixa percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa do Padroeiro Santo Onofre, no município de Junco do Seridó, neste Estado.

Estabelece medidas e diretrizes para combate aos acidentes em condomínios, no âmbito do Estado da Paraíba

Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no Estado da Paraíba.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Padroeira Santa Terezinha, no município de Santa Terezinha, neste Estado.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Pedra Pão de Açúcar, realizada no município de Tacima, neste Estado.

Denomina de D. Creuza Pires, o Hospital da Mulher, no município de João Pessoa, neste Estado.

Institui o Dia Estadual do Caririzeiro no Estado da Paraíba.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São João Batista, realizada no município de São João do Tigre, neste Estado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Adriano Mesquita Dantas.

Institui o Dia da Marcha em Defesa da Mulher.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Império do Samba - ACIS, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Necessidades Especiais da Microrregião de Sapé – ASPEDENE, localizada no município de Sapé neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Mobilização, Impacto Social, Ambiental e dos Direitos Básicos – AMIB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Estabelece penalidades em caso de falta de medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais no Estado da Paraíba.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, no município de São Mamede, neste Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser disponibilizadas máquinas de cartão com teclas acessíveis para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial, às autoridades policiais na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.

Cria a Campanha Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Conscientização dos alunos das redes públicas e privadas contra o racismo, LGBTfobia e xenofobia nos jogos virtuais (games).

Proíbe, no Estado da Paraíba, que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado da Paraíba os trabalhadores ambulantes.

Institui mecanismo de defesa contra o Stalking, Perseguição e Violência Psicológica, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Romildo Ribeiro Soares (Pr. Soares).

Autoriza a transferência de um terreno de domínio do Estado da Paraíba, por doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

Altera a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Administração (SEAD); cria a Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital; altera o inciso X do artigo 6º e o item 05 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007 e dá outras providências.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São José, realizada no município de Parari, neste Estado.

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa das Nações, realizada no município de São Bento, neste Estado.

Altera a Lei nº 8.658/2008, que dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Inclusiva, em reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Hayashi Kawamura.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Marcelo Andrade Moreira Pinto.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor David Bezerra Ribeiro Soares.

Denomina de Prefeito Venceslau Alves Neto o Conjunto Habitacional do Programa Cidade Madura, no Município de Conceição, neste Estado.

Reconhece de utilidade pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MARÍ – PEDRO SOARES DA SILVA Z-71, sediado na cidade de Marí, neste Estado.

Reconhece de utilidade pública a MEDMAIS ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, sediado na cidade de João Pessoa, neste Estado

Reconhece como de utilidade pública estadual a colônia de pescadores e aqüiculturas z-46 Manoel Ananias no município de Monte Horebe, neste Estado.

1123/2023- DO DEPUTADO TACIANO DINIZ- Declara de utilidade pública estadual o Instituto Amigos da Solidariedade (IASPB).

Dispõe sobre a criação de um portal para atendimento, informação, comunicação e recebimento de denúncias, às pessoas com deficiência.

Reconhece o município de Assunção como de interesse turístico, e inclui o mesmo na “Rota Cultural” de eventos no estado da Paraíba

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de São José, em São José do Sabugi/PB.

Declara a Serra da Engabelada, situado no Município do Congo, como patrimônio cultural, turístico e imaterial do Estado da Paraíba

Dispõe sobre a criação do “Programa Escolas Verdes“no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Denomina de José Antonio de Meireles o Laboratório de Gastronomia da Escola Cidadã Integral Técnica Monsenhor Odilon Alves Pedrosa - ECITMOAP, na cidade de Sapé.

Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.

Institui o Programa de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente com Atividades de Lazer e Passeios nas Escolas do Estado, a ser desenvolvido no mês de junho.