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Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates as Endemias do Médio Piranhas – SASEMP-PB”, localizado no município de Pombal, neste Estado.

Fixa percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba.

Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente

Institui no Calendário Oficial de eventos da Paraíba a “volta ciclística paraibana”, realizada no mês de agosto

Dispõe sobre a proibição do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, no âmbito do Estado da Paraíba

Dispõe sobre a instituição da política estadual de prevenção e atenção à obesidade infantojuvenil no estado da Paraíba.

Institui o dia estadual do Handebol na Paraíba.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Título “Aluno Destaque”, destinado ao incentivo e motivação à classe estudantil da rede pública Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre programa estadual de reinserção social para dependentes químicos recuperados e dá outras providencias.

Dispõe sobre programa estadual de reinserção social para dependentes químicos recuperados e dá outras providencias.

Denomina de José de Sousa Maciel, “Vereador Zeca Maciel”, o trecho da PB-394, desde a Rodovia de Engenheiro Ávidos (Boqueirão), até a entrada do município de Nazarezinho

Denomina de “Doutor Rafael Holanda” o novo hospital das clínicas de Campina Grande/PB

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Edmundo Coelho Barbosa.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Gilberto Tavares de Melo.

Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas estaduais em territórios de povos indígenas, comunidades quilombolas ciganas no território paraibano.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), destinados à implantação do Projeto Sertão Vivo Paraíba, e dá outras providências.

Institui o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei nº 9.705/2012.

Dispõe sobre a Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Boneca Esperança da Associação dos Artesãos do Sítio Riacho Fundo, no município de Esperança, neste Estado

Cria o Selo Juventude Cidadã Ativa, no Estado da Paraíba.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de São Francisco de Assis, no município de Maturéia, neste Estado.

Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 12.651/2023, de 23 de maio de 2023, que Estabelece a Política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado da Paraíba.

Institui a Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Burnout relacionado à maternidade, no âmbito do Estado da Paraíba

Declara o Município de Coxixola, no âmbito do Estado da Paraíba, como Pequena Notável Cidade

Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Cavalgada São José.

Dispõe sobre a disponibilização de atestado de comparecimento aos responsáveis e/ou acompanhantes de enfermos, pacientes, incapazes e gestantes, no âmbito do Estado da Paraíba

Reconhece a prática esportiva do airsoft e do paintball como modalidades esportivas no Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao deputado estadual Gessivaldo Isaías de Carvalho Silva

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Paraibano, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Social na Contramão do Mundo - PSC, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Empresas Juniores, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Semear – Centro de Desenvolvimento de Cultura, Artes, Esportes,Turismo, Cinema e Educação, localizado no município de São Miguel de Taipu, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campos, localizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Belo Monte e do Sítio Caiçarinha, localizado no município de Pedra Lavada, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar – COPAF, localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Nordestina – Central de Cooperativas Agropecuárias, localizada no município de Guarabira, neste Estado.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual - PPA 2024-2027, exercício 2025.

Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento do Estado da Paraíba S.A., e dá providências.

Cria o Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII) e institui o auxílio financeiro-educacional e dá outras providências.

Institui o Programa "GERAÇÃO PROTAGONISTA" no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Altera a meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei 12.736, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Institui o Programa Educador Social Voluntário - Amigos da Inclusão.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e dá outras providências

Autoriza o apoio do Estado da Paraíba ao Programa Porto Cidade, instituído pela Companhia Docas da Paraíba, e dá outras providências.

Denomina de José Luciano Agra de Oliveira (Prefeito Luciano Agra) o viaduto que está sendo construído sobre a BR-230, nas imediações da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e dos Correios, na cidade de João Pessoa.

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.

Institui o Mês Estadual de Estímulo à Prática de Corridas de Rua.